Processo detalha fazendas, imóveis de luxo, empresa e casa nos EUA; CNJ afasta desembargador e cumpre diligências no TJMT nesta segunda-feira (2)
O processo de divórcio do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), revelou um patrimônio pessoal estimado em R$ 18 milhões. A avaliação preliminar consta nos autos da ação movida pela ex-mulher, a servidora pública Márcia Amâncio de Souza da Silva.
Segundo o que foi apresentado no processo, a cifra representa 360 vezes mais do que o valor líquido médio de R$ 50 mil que o magistrado passou a receber por mês desde dezembro de 2017, quando o TJMT adotou o pagamento em duas folhas, uma corrente e outra complementar.
Antes dessa mudança administrativa, os proventos líquidos de Dirceu dos Santos giravam em torno de R$ 29 mil mensais. Considerando 13º salário, os R$ 18 milhões corresponderiam ao total pago em 47 anos e oito meses nessa faixa salarial.
Fazendas, imóveis de luxo e casa nos Estados Unidos
De acordo com a ação de dissolução, a fortuna atribuída ao desembargador do TJMT inclui fazendas, terrenos em condomínios de alto padrão, apartamentos em áreas nobres de Cuiabá, veículos, investimentos financeiros e uma casa em Winter Garden, na Flórida, nos Estados Unidos.
Conforme documento anexado ao processo, a residência no exterior, avaliada em R$ 1,6 milhão, teria sido adquirida em 27 de março de 2019, antes da partilha de bens. A defesa anexou conversa em aplicativo de mensagens como indício da negociação do imóvel.
No trecho citado, o desembargador afirma que estava divorciado, mas que o fato deveria permanecer em segredo, e menciona assinatura de contrato e documentos bancários.
A ex-mulher também sustenta que Dirceu dos Santos seria o real proprietário da empresa M.S. Comércio de Pizzas e Massas Pré-assadas, embora não conste formalmente como sócio. Segundo ela, a pizzaria teria registrado lucro de R$ 800 mil no ano anterior.
Apartamento citado e questionamento envolvendo deputado
A ação menciona ainda um apartamento avaliado em R$ 1 milhão no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá, no edifício Vila Real. O imóvel teria sido adquirido “por permuta” em conjunto com o deputado estadual Faissal Kalil (PV), que trabalhou no gabinete do magistrado entre 2017 e 2018.
Na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral, o parlamentar não registrou o imóvel citado no processo. Faissal negou ter comprado apartamento junto com o desembargador.
Márcia ingressou com pedido de anulação da partilha ao alegar que o divórcio foi formalizado de forma irregular, em momento no qual enfrentava problemas psicológicos. Ela afirma que ficou com três imóveis rurais avaliados em R$ 1,8 milhão, enquanto o desembargador teria permanecido com quatro imóveis avaliados em R$ 3,7 milhões.
O advogado Manoel Ornellas de Almeida questionou ainda a rapidez da tramitação. A petição inicial do divórcio foi apresentada em 26 de março de 2019 e concedida dois dias depois pelo juiz Sérgio Valério, da 2ª Vara da Família da Comarca de Cuiabá.
Operação do CNJ e afastamento nesta segunda-feira (2)
Além das informações reveladas no processo de divórcio, nesta segunda-feira (2) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato de Dirceu dos Santos do TJMT.
A decisão partiu da Corregedoria Nacional de Justiça, que apontou indícios de possíveis irregularidades em decisões judiciais e movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados.
Por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram cumpridas diligências na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com apoio da Polícia Federal. As medidas incluem extração de arquivos digitais e espelhamento de equipamentos eletrônicos utilizados pelo magistrado e pelo gabinete.
Segundo o CNJ, o afastamento tem natureza cautelar e não configura juízo prévio de culpa. O objetivo declarado é preservar a credibilidade da magistratura e garantir o regular funcionamento da Justiça.
Precatório e verbas citadas na ação
No pedido de dissolução do divórcio, a defesa menciona ainda verbas salariais atrasadas e crédito que o desembargador teria a receber do TJMT por meio de precatório.
A ex-mulher requer que, em eventual pagamento, receba 50% do valor. A Procuradoria-Geral do Estado recorreu em decisões relacionadas ao pagamento do precatório.
Declarações dos envolvidos
Dirceu dos Santos afirmou que o processo é familiar, corre em segredo de Justiça e que todos os seus bens estão declarados à Receita Federal. “Se eu tiver uma fortuna, ela é minha. Eu a produzi. Se eu não tiver, o problema é meu. Os invejosos que se calem”, declarou.
O deputado Faissal Kalil negou ter adquirido imóvel junto com o magistrado. O advogado Manoel Ornellas informou que não se manifestará publicamente devido ao sigilo processual.
*As informações sobre o divórcio e o patrimônio são do site Congresso em Foco. As informações sobre o afastamento e as diligências desta segunda-feira (2) são da Agência CNJ de Notícias.
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